Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado